Termos e Condições de Compra – MiniDramas

1. Modelo de Consumo (Degustação Prévia Obrigatória)

O MiniDramas opera sob o modelo Freemium, garantindo total transparência ao consumidor:

• Acesso Gratuito Inicial: Os primeiros 5 (cinco) episódios ou partes de qualquer produção baseada em Inteligência Artificial no nosso site são 100% gratuitos.
• Finalidade da Degustação: Esse formato permite que você avalie previamente a qualidade técnica, a dublagem, o enredo e o formato do conteúdo gerado por IA antes de decidir investir qualquer valor financeiro para continuar assistindo.

2. Política de Reembolso e Arrependimento (Direito de Retenção)

Por se tratar de um produto estritamente digital, de entrega e consumo imediatos por meio de streaming de vídeo, aplicam-se regras específicas amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor para infoprodutos:

• Ausência de Reembolso por Consumo Imediato: Uma vez processado o pagamento e liberado o acesso aos episódios pagos subsequentes (a partir do 6º episódio), ocorre a prestação integral do serviço e o consumo instantâneo do conteúdo. Portanto, não haverá reembolso ou estorno de valores sob a alegação de insatisfação com a história, personagens ou formato por IA, visto que o usuário teve a oportunidade de testar o produto nos 5 episódios gratuitos.
• Exceção Única (Falha Técnica): O estorno do valor pago só será avaliado caso ocorra um erro técnico sistêmico exclusivo da nossa plataforma que impeça comprovadamente o player de carregar os vídeos comprados na conta do usuário por mais de 48 horas úteis, sem que o suporte consiga resolver o problema.

3. Métodos de Pagamento e Faturamento

Disponibilizamos meios de pagamento eletrônicos e automatizados para sua comodidade:

• Aceitamos pagamentos via Pix, cartões de crédito e/ou moedas da plataforma (conforme exibido na tela de checkout).
• O MiniDramas utiliza gateways de pagamento terceirizados e auditados. Não coletamos, processamos ou armazenamos os dados do seu cartão de crédito ou dados bancários em nossos servidores internos.
• A liberação do conteúdo pago ocorre imediatamente após a confirmação de compensação enviada pelo intermediador financeiro. Pagamentos via Pix e Cartão costumam ser liberados em poucos minutos.

4. Uso Responsável e Proibição de Fraudes

Ao realizar uma compra, o usuário compromete-se com a idoneidade da transação:

• É expressamente proibido utilizar dados de terceiros ou cartões sem autorização do titular.
• Tentativas de golpes, fraudes eletrônicas ou abertura de falsas disputas de *chargeback* junto à operadora do cartão de crédito, após o consumo dos episódios pagos, resultarão no bloqueio imediato e permanente da conta do usuário, sem direito a reaver qualquer saldo, além das medidas legais cabíveis.

5. Validade dos Créditos ou Episódios Adquiridos

Os episódios desbloqueados ou moedas adquiridas ficam vinculados perpetuamente à conta cadastrada do usuário, desde que a plataforma MiniDramas esteja ativa e operando. Os créditos adquiridos não possuem valor monetário fora da plataforma e não podem ser convertidos ou sacados novamente em dinheiro real.

6. Suporte ao Comprador

Se você teve qualquer problema com a cobrança, se o seu pagamento não foi liberado ou se precisa de suporte técnico com o player, entre em contato imediatamente com o nosso atendimento especializado pelo canal de suporte oficial ou através do e-mail: seu-email@minidoramas.com.br.